Portal da Transparência e Plano de Metas do Executivo são desconhecidos da grande maioria dos limeirenses

Dado foi detectado por pesquisa do OSB-Limeira e Limite sobre a percepção da cidadania pela população

Pesquisa encomendada pelo Observatório Social do Brasil – Limeira à Limite Consultoria e Pesquisa sobre a percepção dos limeirenses acerca de sua participação cidadã mostrou que a grande maioria da população está distante da gestão pública e indiferente aos rumos por ela propostos. Dos 409 entrevistados em todas as regiões da cidade entre os dias 2 e 9 de agosto, 87,9% responderam que nunca utilizaram o Portal da Transparência da Prefeitura e 80,3% desconhecem o Programa de Governo e o Plano de Metas do Executivo.

Essa desatenção da população em relação ao Poder Público se torna ainda mais preocupante neste momento, em que o planejamento da cidade para os próximos quatro anos está em debate na Câmara Municipal. Audiências públicas sobre o Plano Plurianual (PPA) e as questões orçamentárias estão em fase inicial e devem ser concluídas até a última seção do Legislativo deste ano, em dezembro.

O PPA, que tem como base o Programa de Governo, define políticas públicas, indicadores, metas, ações, resultados e fontes de recursos do Executivo logo no primeiro ano do mandato do prefeito eleito. É um instrumento para o planejamento estratégico do município, propondo a organização dos recursos e energias do governo e da sociedade para os quatro anos seguintes.

O programa ou plano de governo é o documento, apresentado durante a campanha eleitoral pelos candidatos, que tem o peso de uma carta de intenções, oficializada junto à Justiça Eleitoral, para que a população possa basear sua escolha na urna sobre quem irá governar a cidade nos quatro anos seguintes. O Programa de Governo da coligação que elegeu Mario Botion prefeito pode ser conferido aqui.

PLANO DE METAS

Já o Plano de Metas é um documento elaborado pelo Executivo e encaminhado ao Legislativo até 31 de agosto do primeiro ano de mandato, juntamente com a proposta de lei que dará prosseguimento ao PPA. Portanto, esse rito acontece a cada quatro anos. O Projeto de Lei que faz referência ao tema é o de nº 177/2021 e já está em tramitação na Câmara.

“A participação ampla da sociedade no controle social fortalece as políticas públicas, tornando-as mais adequadas às necessidades da coletividade e ao interesse público e, assim, mais eficientes”, explica Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. O controle social é a atuação da sociedade junto à administração pública, com objetivo de agir preventivamente no combate à corrupção e acompanhar e fiscalizar as ações de governo.

“Como exercer cidadania e controle social se escolhemos nosso candidato sem conhecer seu Plano de Governo e se depois não participamos do debate sobre os caminhos que o prefeito e seus secretários estão planejando para nossa cidade, e ainda sem acompanhar se esse caminho está sendo transparente através dos dados divulgados diariamente no Portal da Transparência conforme determina a Lei de Acesso à Informação?”, questiona Faber.

ESTRATIFICANDO

Durante a pesquisa do OSB-Limeira, quando confrontados com a pergunta “Você conhece o atual Programa de Governo e o Plano de Metas da Prefeitura de Limeira?”, os gêneros masculino/feminino, todas as faixas etárias e todas as faixas de renda familiar tiveram acima de 79% de “não” como resposta. Já em grau de escolaridade, a resposta “não” foi dada por 88% dos entrevistados com ensino fundamental completo e 74,4% dos que cursaram o ensino superior.

Para a pergunta “Você já utilizou o Portal da Transparência da Prefeitura de Limeira?”, a resposta “sim” teve maior índice na faixa etária de 30 a 49 anos, chegando a 24,5%. Considerando o nível de escolaridade, destaque para o grupo com ensino superior, no qual 16,2% dos entrevistados responderam ter utilizado o portal. No quesito renda familiar, a parcela acima de 5 salários mínimos foi a que mais afirmou conhecer esse instrumento, alcançando 30,8% dos participantes.

Importante destacar que o ícone “Acesso à Informação” está no topo do site da Prefeitura. Ele dá acesso a todos os dados sobre o que vem acontecendo na administração pública da cidade, incluindo receitas, despesas, compras públicas, folha de pagamento dos servidores e dezenas de outras informações de interesse coletivo. “Por isso, é de extrema importância que as pessoas se utilizem mais dessas informações, já que quanto maior a quantidade de cidadãos analisando e controlando esses dados, maior será a proteção aos recursos públicos”, analisa Faber. “Isso é controle social”.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

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