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OSB-Limeira solicita e Executivo eleva nível de transparência em gastos emergenciais relacionados à pandemia

Prefeitura de Limeira sobe de “regular” para “ótimo” no Ranking de Transparência no Combate à COVID-19

A Transparência Internacional – Brasil desenvolveu, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ranking de Transparência no Combate à COVID-19. O objetivo dessa medição é identificar e promover as melhores práticas de transparência nas informações referentes às contratações emergenciais realizadas em resposta à pandemia. Com base nesses critérios, o Observatório Social do Brasil – Limeira vem avaliando o desempenho do Executivo municipal.

Desde abril, por meio de ofícios enviados ao Gabinete do prefeito, com cópia para o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, o OSB-Limeira já vinha sugerindo medidas a serem tomadas pela Prefeitura para garantir maior nível de transparência no portal e com foco recente nas compras emergenciais devido à pandemia de coronavírus.

Nas duas primeiras avaliações baseadas no ranking elaborado pela Transparência Internacional e realizadas em 25 de maio e 14 de junho, a Prefeitura recebeu 59,5 pontos, numa escala de 0 a 100. Ofícios encaminhados pelo OSB-Limeira informaram o prefeito sobre essa avaliação e pediram melhorias na transparência dos procedimentos relativos à COVID-19.

Na terceira medição, ocorrida em 27 de junho, esse índice subiu para 91,8 pontos. O ganho de mais de 30 pontos pela Prefeitura de Limeira, entre a primeira e a terceira avaliações, deve-se ao fato de o Executivo ter atendido grande parte das sugestões oferecidas.

A íntegra dos ofícios encaminhados à Prefeitura e as respectivas respostas endereçadas ao Observatório podem ser acessadas aqui.

INFORMAÇÕES CLARAS E ACESSÍVEIS

A avaliação, que será atualizada regularmente, fornece um instrumento adicional para que a sociedade monitore as respostas do Poder Público ante a crise. E também tem como meta estimular a gestão municipal a promover continuamente a transparência de suas ações.

“A Lei Federal nº 13.979/2020, que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus, já exige transparência das chamadas contratações emergenciais”, lembrou Raul Groppo, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “Com essa metodologia de avaliação, a Transparência Internacional definiu critérios objetivos para identificar em que medida essa divulgação de informações acontece de forma clara, fácil e acessível”.

Groppo ressaltou que, além da “transparência ativa”, a metodologia também avalia o quanto os entes públicos se esforçam para criar canais para ouvir a sociedade neste momento excepcional. Dessa forma, foram avaliados também os canais para recebimento de denúncias e de pedidos de acesso à informação.

O presidente chamou a atenção para o fato de que as “iniciativas céleres” tomadas pela Prefeitura de Limeira em resposta às sugestões do OSB foram determinantes para que sua avaliação subisse de “regular” para “ótimo” desde o início do Ranking de Transparência no Combate à COVID-19. “Seguiremos avaliando as ações da administração municipal para garantir que, mesmo numa época de exceção, a transparência dos gastos públicos seja mantida”, asseverou Groppo.

Confira aqui a avaliação de todos os Estados e capitais no Ranking de Transparência no Combate à COVID-19

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Cozinha da Família, Valor Ambiental, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, Quality, GF Lanternas e Presscom Comunicação.

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Índice de Percepção da Transparência Municipal: mais uma ferramenta para exercício da cidadania

Live no dia 24 de junho detalhou utilização de método que avalia Poder Público

Em live com transmissão pelo YouTubeno dia 24 de junho, o Observatório Social do Brasil – Limeira deu detalhes do Índice de Percepção da Transparência Municipal (IPT-M), que utiliza critérios estabelecidos por órgãos de fiscalização do Poder Público para avaliar o quão transparente são o Executivo e o Legislativo municipais. O evento inaugurou os Encontros de Cidadania, que passam a integrar o calendário regular de prestação de serviços à sociedade limeirense.

Raul Groppo e Bruno Sampaio Barros, respectivamente presidente e membro do Conselho de Administração do OSB-Limeira, durante cerca de uma hora trouxeram explicações e responderam perguntas da audiência sobre o IPT-M, que avalia, numa escala de 0 a 100, as atividades da Prefeitura e da Câmara Municipal do ponto de vista da transparência.

Essa avaliação é baseada na Escala Brasil Transparente 360° (EBT360), metodologia da Controladoria Geral da União (CGU), e na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), aplicada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Esse índice possibilita que o OSB-Limeira produza relatórios que são entregues aos Poderes Municipais sugerindo melhorias, todas embasadas pela legislação. E também ficam à disposição, no portal da instituição, de todos os cidadãos, que inclusive podem contribuir com esse monitoramento.

Saiba mais aqui

Com mediação de Alessandro Vieira, voluntário que presta consultoria de marketing digital à organização, a live registrou uma audiência atenta, da qual fizeram parte, além dos cidadãos interessados, vereadores, integrantes de partidos políticos, voluntários de outras cidades e Roni Enara e Ney da Nobrega Ribas, respectivamente diretora executiva e embaixador e fundador do Sistema OSB.

PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

Raul Groppo e Bruno Barros explicaram, durante a live, que a página do IPT-M no portal do OSB-Limeira traz todas as informações detalhadas sobre seu desenvolvimento e aplicação, além de disponibilizar gráficos e documentos que avaliam a transparência do Poder Público Municipal.

E também explica como qualquer cidadão pode colaborar com esse monitoramento. “É muito importante, para nós, que não só o olho treinado dos nossos voluntários entenda esse conteúdo, mas que qualquer limeirense tenha acesso aos fatos e, com eles, possa formar sua posição e exercer sua plena cidadania”, afirmou Groppo.

“A transparência é um dos pilares da democracia, e o OSB quer mostrar cada vez mais que todo cidadão pode ajudar a elevar a transparência do município”, ressaltou Barros. “Além de exercer o direito e o dever de votar, é preciso se manter atento após as eleições”. E concluiu: “Queremos que cada vez mais o cidadão se interesse por política, porque seremos governados justamente por aqueles que se interessam”.

A íntegra da live pode ser conferida aqui.

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O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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Pandemia: saiba como o OSB-Limeira realiza o monitoramento de compras emergenciais

Em live no dia 9 de junho, presidente detalhou trabalho e tirou dúvidas

O monitoramento das aquisições emergenciais de equipamentos, materiais e serviços pelo Poder Público devido à Covid-19 vem sendo realizado de forma sistemática e rigorosa pelo Observatório Social do Brasil – Limeira desde o início da pandemia de coronavírus. Em live transmitida pelo YouTube no dia 9 de junho, Raul Groppo, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, detalhou como esse procedimento vem ocorrendo.

Na transmissão, mediada por Alessandro Vieira, voluntário que presta consultoria de marketing digital ao OSB-Limeira, Groppo também respondeu às muitas perguntas formuladas pela audiência. O vídeo pode ser conferido na íntegra no link https://bit.ly/30mTfPG.

O acompanhamento que o OSB-Limeira vem fazendo das compras emergenciais devido à pandemia está detalhado no site www.osblimeira.org.br, conforme Groppo demonstrou na live. Na aba Serviços, o usuário acessa a seção Monitoramento de Compras Públicas e então encontra o passo a passo desse trabalho. Também tem acesso às cotações que o Observatório vem realizando de itens relativos à Covid-19 e entende como, ele próprio, pode contribuir com esse monitoramento.

SITE TRAZ COMPARATIVOS E ESTATÍSTICAS

O site também traz comparativos e estatísticas referentes às compras emergenciais pela administração municipal de Limeira. Até o último dia de maio, o OSB-Limeira realizou a cotação de itens que representaram despesas de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos. Desse total, 84% foram investidos com dispensa de licitação e 86% foram comprados fora da cidade de Limeira.

“A Medida Provisória 961/2020 prevê uma flexibilização da Lei 8.666, que trata das licitações, em momentos de pandemia e detalha em que situações essa medida pode ser adotada, mas as consequências disso são complicadas”, afirmou Groppo na live. “É preciso ficarmos muito atentos, porque sempre que se flexibilizam regras, dificulta-se a fiscalização e a transparência cai”. “A transparência é a base da democracia e de uma boa gestão pública”, completou o presidente.

Groppo explicou que o OSB-Limeira, fundado em 2017, desde o início vem trabalhando para aperfeiçoar as licitações no âmbito municipal. Num primeiro momento, destacou, esse trabalho foi mais construtivo, no sentido de capacitar fornecedores para participar dos processos abertos pela Prefeitura.

Aos poucos, passou a ser mais incisivo no acompanhamento efetivo das licitações, possibilitando que, neste momento de pandemia, os procedimentos estivessem padronizados e em conformidade com as diretrizes dos órgãos de fiscalização do Poder Público.

Com a boa aceitação dessa primeira live, antecipou Groppo, esse formato deverá voltar a ser utilizado em outras oportunidades, como mais um canal para que a população se conscientize de que indignar-se é importante, mas atitude é fundamental.

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Voluntários do OSB-Limeira passam por cursos de formação e aperfeiçoamento na Escola da Cidadania

Plataforma EAD também tem conteúdo disponível para a comunidade

Com mais de 100 voluntários ativos, que estão transformando indignação em atitude, o Observatório Social do Brasil – Limeira tem como uma de suas prioridades, em especial no Grupo de Trabalho Educação para Cidadania, que é um de seus pilares, manter todo esse time atualizado e capacitado para realizar com qualidade as tarefas desenvolvidas em suas várias frentes de atuação.

Entre as ferramentas utilizadas para isso, está a Escola da Cidadania, que o OSB nacional implantou em 2019, disponibilizando, de forma acessível, cursos e qualificações aos seus mais de 3 mil de voluntários espalhados pelo Brasil. Além dos membros do Observatório, também há conteúdo disponível para cidadãos, empresários e gestores e servidores públicos.

A Escola da Cidadania é uma solução de ensino à distância (EAD), que oferece conteúdo para formação e aperfeiçoamento em diversas áreas. Os cursos online têm, em média, três horas de duração. As opções podem ser encontradas na plataforma http://escoladacidadania.osbrasil.org.br.

APERFEIÇOAMENTO

Nesta semana, o OSB-Limeira está realizando uma campanha de capacitação de todos os seus voluntários, que estão sendo convidados a fazer suas inscrições para que possam se aperfeiçoar na metodologia e nas diretrizes do Sistema OSB. Internamente, os cursos atendem as demandas tanto para aprendizado de novos voluntários quanto para formação e aperfeiçoamento de membros de Conselhos e Grupos de Trabalho e equipe administrativa.

“Também há conteúdo para duas áreas temáticas, de TCU-Transparência e Contratos e Compliance, que são de extrema importância para nossas atividades de monitoramento e controle social no município”, detalha Luciano Faber, coordenador do GT de Comunicação e membro do Conselho de Administração do OSB-Limeira.

Após passarem pela formação, os voluntários de Limeira se somarão a centenas de outras pessoas já qualificados pela Escola da Cidadania para exercer atividades nos observatórios de diversos municípios do país. “Nossa expectativa é alavancar localmente ações estratégicas, como, por exemplo, o acompanhamento de licitações do início ao fim, e elevar a classificação de Limeira no ranking de transparência”, ressalta Faber.

CURSOS, PALESTRAS E WEBNÁRIOS

A Escola da Cidadania também oferece, além de cursos EAD, palestras e webinários ministrados por instrutores renomados no Brasil, com baixo investimento para os participantes. Entre os cursos mais procurados, estão “Como Implantar um Programa de Compliance na sua Empresa”, para empresas que estão sendo cada vez mais exigidas em certificações de integridade junto a seus clientes, e “Análise de Riscos: Metodologias e Casos Práticos”, para organizações e pessoas que desejam aperfeiçoar suas rotinas de controles de riscos e perdas. Mais detalhes em http://escoladacidadania.osbrasil.org.br/cursos-sobre-integridade.

E ainda há uma lista com 11 temas voltados a licitações e compras governamentais com conteúdo para aperfeiçoamento de servidores públicos e também empresários que desejam expandir suas vendas de produtos e serviços a órgãos municipais, estaduais e federais. Detalhes em http://escoladacidadania.osbrasil.org.br/cursos-sobre-licitacao.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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Comissão de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo tem 26% das reuniões canceladas por falta de quórum

Índice consta de levantamento realizado pelo GT Câmara do OSB-Limeira

A Comissão Permanente de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo da Câmara Municipal de Limeira teve que cancelar 26,66% das reuniões agendadas por seus membros, entre 2017 e 2019, por não conseguir atingir o quórum necessário. Esse índice aparece em levantamento realizado pelos voluntários do Grupo de Trabalho Câmara do Observatório Social do Brasil – Limeira, que utilizaram as informações disponíveis no Portal da Transparência do Legislativo municipal.

Os números mostram que, das 75 reuniões previstas para acontecer nesse período, 20 não puderam ser realizadas porque o número mínimo de membros simplesmente não compareceu. A Comissão de Fiscalização do Executivo é uma das oito permanentes em funcionamento na Câmara de Limeira. “Grande parte dos trabalhos desenvolvidos pelos 21 vereadores de Limeira está concentrado nas comissões permanentes, cada uma delas com atribuições específicas de assuntos de interesse da coletividade”, explica Milton Souza, integrante do GT Câmara do OSB-Limeira.

As outras comissões permanentes são de Orçamento, Finanças e Contabilidade; Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Lazer, Esporte e Turismo; Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso; Educação e Cultura; Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo; e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, esta criada em 2019.

MUDANÇA DE CRITÉRIOS

Até o ano passado, cada comissão era formada por cinco vereadores, sendo que o quórum mínimo para realização das reuniões era de três membros. Em 2020, esse critério sofreu alterações, ficando o número de integrantes reduzido a três e o quórum mínimo passou a exigir a presença de apenas dois parlamentares.

A compilação de dados desenvolvida pelo GT Câmara mostrou que, entre 2017 e 2019, foram realizadas 747 reuniões pelas comissões permanentes, enquanto 97 não aconteceram por falta de quórum. “Constatamos diferenças significativas com relação ao número de reuniões realizadas periodicamente por cada uma das comissões”, destaca Souza.

Os voluntários identificaram que a falta de quórum da Comissão de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo atingiu o patamar de quase 27%. No mesmo período, as outras comissões agendaram 769 reuniões e cancelaram 77 pela ausência do número mínimo de integrantes. Ou seja, praticamente 10% da agenda deixaram de ser cumpridos por falta de quórum, pouco mais de um terço do índice registrado pela Comissão de Fiscalização.

O GT Câmara averiguou ainda que os membros dessa comissão se reuniram 49,82% menos que aqueles das demais. Além disso, o índice de presença na Comissão de Fiscalização foi 11,81% menor se comparado ao das outras. “Esses dados são de grande relevância na medida em que uma das principais atribuições do vereador é justamente a fiscalização dos atos do Poder Executivo”, afirma Souza.

Desde 2017, o GT Câmara monitora, de forma presencial ou remota, os trabalhos legislativos. Para ser membro do OSB, é necessário ser pessoa idônea, de conduta ilibada, não possuir parentesco com ocupantes de cargos públicos e não estar filiado a nenhum partido político.

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Vereadores apresentam alto número de proposituras, que, no entanto, têm baixo impacto na população

Voluntários do OSB-Limeira monitoram todas as sessões desde 2017

A Câmara Municipal de Limeira recebe um número elevado de proposituras de seus vereadores, porém é baixo o impacto que elas trazem à população. Essa é a conclusão a que chegaram os voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira que compõem o Grupo de Trabalho que acompanha as atividades do Legislativo municipal.

Desde fevereiro de 2017, a organização conta com cerca de 40 observadores que monitoram o trabalho realizado pelos parlamentares. Eles acompanham todas as sessões da Câmara Municipal presencialmente ou pelo canal da Casa no YouTube. Também analisam, pelo Portal da Transparência, as Comissões Permanentes e as demais atividades legislativas, incluindo indicações, requerimentos, moções, projetos de lei e emendas, entre outras.

Os dados coletados pelos observadores durante as sessões são lançados numa planilha padronizada, validados e complementados com informações disponíveis no Portal da Transparência.

“Importante ressaltar que esse monitoramento tem caráter democrático e apartidário, visando colaborar na melhoria da gestão pública e, consequentemente, trazer benefícios ao cidadão limeirense”, explica Milton Souza, um dos integrantes do GT Câmara. Todo o levantamento realizado pelos voluntários está disponível no site do OSB-Limeira, na aba Serviços.

Os números mostram que, desde 2017 até o final de 2019, foram apresentadas 27.198 proposituras pelos vereadores de Limeira. Para efeito de comparação, pode-se observar que, desse total, 10.052 foram indicações, contra 758 projetos de lei.

A análise subjetiva dos observadores mostra que, nesse mesmo período, 55,43% dessas proposituras, no que diz respeito à função de legislar dos vereadores, tiveram baixo impacto no dia a dia da população e 6,4% causaram médio impacto. Apenas 38,17% das proposituras alcançaram alto impacto junto aos cidadãos limeirenses.

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OSB-Limeira sugere melhorias em Portais da Transparência da Prefeitura e da Câmara

Grupo de Trabalho está convidando cidadãos para participar do monitoramento

Os Portais da Transparência da Câmara Municipal e da Prefeitura de Limeira precisam de várias melhorias. Foi a essa conclusão que chegou o Grupo de Trabalho Transparência do Observatório Social do Brasil-Limeira, após realizar o monitoramento da percepção de transparência pública municipal, trabalho baseado em critérios do Ministério Público Federal e da Controladoria-Geral da União.

Em ofícios enviados no dia 13 de abril ao Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e ao Executivo e Legislativo municipais, o GT, que conta com o trabalho de 16 voluntários em 2020, apontou melhorias a serem implantadas nos Portais da Transparência dos dois poderes. Durante este ano, ambos serão monitorados para que seja possível constatar se as modificações sugeridas foram ou não implantadas.

Para a Prefeitura, foram indicados nove pontos a serem aperfeiçoados, que visam, entre outros, facilitar o acesso ao portal e torná-lo mais completo e conhecido da população. Para a Câmara, foram destacados oito itens, que englobam solicitações para que o portal seja de mais fácil entendimento e agreguem mais serviços, entre outros apontamentos.

Todas as melhorias sugeridas aos dois Poderes podem ser conferidas aqui.

MAIS VOLUNTÁRIOS

Esses ofícios sugerindo melhorias nos Portais da Transparência estão sendo enviados à Prefeitura e à Câmara trimestralmente, buscando facilitar ao cidadão o acesso a documentos e informações do Poder Público, conforme preconiza a Lei de Acesso à Informação. O objetivo é aperfeiçoar cada vez mais os Portais da Transparência do município para que possam atender 100% das exigências definidas pela Controladoria-Geral da União e pelo Ministério Público.

Para realização desse monitoramento, o GT Transparência do OSB-Limeira está convidando voluntários que estejam dispostos a dedicar aproximadamente uma hora do seu mês, entre maio e dezembro, para avaliar a percepção da transparência pública do município. A tarefa consiste em responder dois formulários e fazer de uma a três sugestões sobre melhorias nos Portais da Transparência.

Os voluntários receberão toda a orientação necessária para realização do trabalho. As sugestões são sempre debatidas e, se pertinentes, encaminhadas aos Poderes Públicos. Para participar, basta encaminhar um e-mail para limeira@osbrasil.org.br ou mandar uma mensagem de WhatsApp para (19) 98813-0544 informando o nome junto da frase “Quero participar do monitoramento mensal da percepção de transparência pública municipal”.

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Depois de dois anos paralisada, obra de creche monitorada pelo OSB-Limeira é entregue

Trabalho do Observatório local integrou o projeto Obra Transparente

Fruto de uma parceria entre a Transparência Brasil e o Observatório Social do Brasil, a primeira edição do projeto Obra Transparente formou uma rede de 21 Observatórios Sociais que receberam treinamento e apoio técnico para o monitoramento de obras de escolas e creches financiadas pelo governo federal em seus municípios. As atividades foram realizadas entre maio de 2017 e julho de 2019, monitorando 135 obras no total.

O Observatório Social do Brasil – Limeira participou desse projeto monitorando a retomada da obra da creche do Residencial Village, hoje denominada Centro Infantil Jonas Pereira Brito, em funcionamento. “Nosso objetivo foi observar o prédio em si, em suas diversas áreas, como cozinha, banheiros, ambulatório, refeitório, salas de aula e pátio, e possíveis falhas na construção que estivessem causando problemas ao funcionamento”, explica Vera Cavinatto, voluntária do OSB-Limeira que integrou a equipe de monitoramento da obra.

Os voluntários dos Observatórios de todo o Brasil que atuam no projeto Obra Transparente participaram de capacitações, assessoria técnica e compartilhamento de experiências e boas práticas para o monitoramento de obras públicas. As capacitações incluíram treinamentos online e presenciais em três módulos: editais de obras públicas, execução de obras públicas e análise de risco de fraude e corrupção em contratações públicas.

MAIS TRANSPARÊNCIA

Com base nas capacitações, os participantes monitoraram documentos e obras in loco. Ao constatarem atrasos e possíveis irregularidades, os Observatórios Sociais locais documentavam os achados e encaminhavam à Câmara Técnica do programa para análise das evidências coletadas. Se constatados problemas, prefeituras e os órgãos de controle eram acionados.

“O Obra Transparente tem o objetivo de ampliar a transparência na execução de projetos de infraestrutura educacional, atuando tanto para pressionar governos para a retomada de obras inacabadas, como para prevenir novos atrasos e paralisações por meio de um controle social mais ativo”, detalha Vera.

A voluntária conta que o OSB-Limeira foi muito bem recebido pela direção do Centro Infantil Jonas Pereira Brito. “O engenheiro da obra nos mostrava todos os problemas que estavam encontrando, porque ficou paralisada por mais de dois anos, e a maneira como estavam contornando”, diz Vera. “Quando a obra foi entregue, já ficamos felizes. Depois, ver a unidade toda decorada, cheia de vida e de crianças, foi muito bom”.

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OSB-Limeira pede informações sobre compras emergenciais devido à pandemia de coronavírus

Objetivo é acompanhar a aquisição de equipamentos e materiais

O Observatório Social do Brasil – Limeira está acompanhando de perto o trabalho do Poder Público em relação à necessidade de compras emergenciais de equipamentos e materiais resultantes da pandemia do coronavírus. Ofícios foram encaminhados tanto para o Executivo quanto para Legislativo, com cópia pelo sistema “e-Sic”, solicitando acesso prévio às demandas de compras governamentais por dispensa.

Esse trabalho vem sendo desenvolvido pelo Grupo de Trabalho de Licitações, em consonância com as prerrogativas do programa Coalizão Municipal para Licitações, desenvolvido na cidade pelo OSB-Limeira por meio de uma parceria público-institucional com a Prefeitura Municipal e com apoio de ACIL, Associação dos Contabilistas de Limeira (APECL), Câmara Municipal, Sesi, Senai e Senac em nível municipal, Sebrae/SP em nível regional e Secretaria da Fazenda e Planejamento em nível estadual.

Além disso, o OSB-Limeira tem acompanhado os esforços do CIESP/Limeira nas tratativas com empresários da cidade e lideranças locais para identificar fornecedor para compra de máquina de respirador artificial, além de colaborar para que se encontrem soluções para suprir a demanda de EPI’s para área da saúde, incluindo materiais como máscaras, luvas cirúrgicas, óculos de proteção e aventais, entre outros.

COMPRAS ELETRÔNICAS

Vale lembrar que as Compras Eletrônicas do Estado de SP estão mantidas normalmente, por meio da BEC/SP (Bolsa Eletrônica de Compras). Mas o recebimento de documentos, tanto para cadastro de novas empresas como para atualização daquelas já cadastradas passou, desde 16 de março, a ser exclusivamente eletrônico, situação que vai perdurar até que a pandemia permita que as atividades voltem ao normal. Os documentos devem ser enviados para o e-mail DCC_CCC@fazenda.sp.gov.br.

Outra medida que deve ser ressaltada é que o pregão também sofreu alterações, tendo seu prazo reduzido durante o período de enfrentamento da Covid-19. A apresentação das propostas tem prazo de quatro dias e sua validade, na omissão do edital, é de 30 dias. A apresentação de memoriais e contrarrazões recursais tem prazo de um dia e a comprovação de regularidade fiscal para ME/EPP em situação irregular, de 2 dias.

Para mais informações:

Medida Provisória 926: https://bit.ly/2ytWOYl
Painel de Preços: http://paineldeprecos.planejamento.gov.br
Caufesp: https: fornecedorsp.com.br

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OSB-Limeira monitora Portais da Transparência dos poderes municipais com base em critérios do MPF e CGU

Voluntários estão sendo capacitados para que trabalho possa ser ampliado

A Lei de Acesso à Informação (LAI) garante ao cidadão amplo acesso aos documentos e informações produzidos e custodiados pelo Estado, salvo aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

É com base nesse direito que o Observatório Social do Brasil-Limeira deu início, em abril de 2019, a um trabalho que visa capacitar a população limeirense para monitorar os sites e Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo, além de coletar sugestões de melhorias de acordo com a percepção dos usuários.

Os primeiros resultados foram apresentados no Encontro de Cidadania promovido pelo OSB-Limeira em setembro do ano passado, e desde então a iniciativa vem sendo aperfeiçoada.

Segundo o consultor Bruno Sampaio Barros, o monitoramento da percepção da transparência municipal se apoia nos critérios estabelecidos pela Escala Brasil Transparente 360°, metodologia sugerida e utilizada pela Controladoria Geral da União (CGU), e pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), aplicada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Esse monitoramento sistemático é realizado pelo Grupo de Trabalho de Transparência do OSB-Limeira, contando com a atuação de cidadãos voluntários que monitoram os sites e Portais da Transparência da Prefeitura e Câmara Municipal. “Nosso objetivo é entregar mensalmente o Índice de Percepção de Transparência dos dois poderes, uma nota que será aplicada com base nos critérios da CGU e do MPF”, relata Barros. “É importante ressaltar que atuamos como sociedade civil organizada, portanto não realizamos uma auditoria dos portais, mas um monitoramento cidadão”.

SUGESTÕES DE MELHORIAS

Além dessa entrega mensal, serão gerados relatórios trimestrais com sugestões de melhorias para os Portais da Transparência do Executivo e do Legislativo. No próximo semestre, o GT de Transparência também fará sugestões para aperfeiçoamento do aplicativo 156 da Prefeitura e realizará testes de solicitações de informações físicas ou digitais, os e-Sics, para os dois poderes. Para tanto, a meta é capacitar 22 voluntários durante o ano de 2020.

“Os e-Sics da Câmara e da Prefeitura nós utilizamos faz tempo e com frequência, e daqui para frente a meta é sugerirmos aos órgãos públicos competentes melhorias nessas ferramentas, que podem ser utilizadas por qualquer cidadão”, explica Barros. Ele adianta que, depois que todas as etapas do trabalho do GT de Transparência forem colocadas em prática, essa iniciativa será compartilhada com o Sistema OSB nacional. “O OSB-Limeira desenvolveu algumas ferramentas muito boas para monitoramento da transparência municipal e vamos levar a sugestão para que o Sistema OSB nacional as avalie e, se achar conveniente, repasse-as para outros observatórios municipais”, adianta.

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O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Cozinha da Família, Valor Ambiental, Sicredi, Previseg, Alfadimmi, Sicoob, Quality, GF Lanternas e Presscom Comunicação.

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