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Em período monitorado pelo OSB-Limeira, assiduidade e pontualidade dos vereadores apresentam crescimento

Voluntários registram presença dos vereadores na totalidade das sessões ordinárias da Câmara desde 2017

Desde que os voluntários do Observatório Social do Brasil-Limeira passaram a monitorar as sessões da Câmara Municipal, em 2017, vem-se registrando um aumento gradual da assiduidade e da pontualidade dos vereadores. O Grupo de Trabalho Câmara comparou a presença dos parlamentares em plenário no último trimestre (julho, agosto e setembro) de 2021 com o mesmo período de 2020 e de quatro anos atrás.

O OSB-Limeira monitorou 100% das sessões ordinárias (Expediente e Ordem do Dia), presencialmente ou por meio da TV Câmara, desde 2017, num trabalho que envolveu o revezamento de mais de 50 voluntários. Os dados coletados por eles alimentam painéis inteligentes que a instituição disponibiliza à consulta pública no link https://old.osblimeira.org.br/servicos-monitoramento-camara-municipal/.

De julho a setembro deste ano, foram realizadas 12 sessões ordinárias, que registraram presença média dos vereadores de 99,54%. No mesmo trimestre, o atraso médio dos parlamentares foi de 6,62%. Nesse período de 2020, houve 14 sessões, e os percentuais foram de, respectivamente, 99,62% e 7,51%.

Em 2017, início do monitoramento, os índices eram bem menores que os observados atualmente. Nas 12 sessões ordinárias que ocorreram entre julho e setembro daquele ano, a presença média dos vereadores foi de 94,74%, enquanto o atraso médio ficou em 23,93%. A assiduidade e a pontualidade dos parlamentares são apuradas pelos voluntários do OSB-Limeira nos momentos do Expediente e Ordem do Dia das sessões legislativas.

De acordo com a metodologia de monitoramento, um vereador é considerado atrasado quando está ausente da sessão no momento que o secretário da Mesa Diretora realiza a chamada nominal ou quando é solicitado o registro eletrônico de presença para que seja dado o início oficial do Expediente e/ou Ordem do Dia. Em relação à presença média dos vereadores no patamar de 99%, é importante destacar que, entre março de 2020 e agosto de 2021, as sessões foram realizadas de maneira remota devido à pandemia de Covid-19.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Valor Ambiental, BluePex, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, Quality, GF Lanternas, Cozinha da Família, Don Francesco Pizzaria, PrevMed, Helpmóvel, Auto Peças Motoristas, Data System, Realen Folheados, Wise, Pralana, AirZap, Plant Defender, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Data Smart, Solutions BI, Life Circo, Renove, Roque Imóveis, DrogaLim e Presscom Comunicação.

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OSB-Limeira e Câmara buscarão, juntos, soluções para incentivar cidadão a acompanhar trabalhos legislativos

Reunião entre as duas partes realizou acompanhamento da implantação do Termo de Compromisso com Limeira

O Observatório Social do Brasil-Limeira e a Câmara Municipal vão buscar, juntos, maneiras de aproximar a população dos trabalhos legislativos. Esse foi um dos destaques da reunião realizada no dia 5 de outubro, entre dirigentes do OSB-Limeira e representantes da Mesa Diretora da Casa. O encontro fez parte do acompanhamento periódico da implantação das propostas constantes do Termo de Compromisso com Limeira pelo Legislativo.

O OSB-Limeira foi representado por Raul Groppo, presidente do Conselho Consultivo, e Isabela Tomaz de Melo, coordenadora do Grupo de Trabalho Transparência. Pela Mesa Diretora, estiveram a vice-presidente da Câmara, Lu Bogo, e o primeiro- secretário, Everton Ferreira. Também participaram o secretário legislativo, Marcelo de Lima, a diretora do Departamento Legislativo, Thaís de Moraes, e a diretora do Departamento de Finanças e Contabilidade, Roberta Rafaldini.

O Termo de Compromisso com Limeira foi desenvolvido pelo OSB-Limeira em conjunto com ACIL, CIESP, APECL, OAB, Rotary e Lions e proposto aos candidatos a prefeito e vereador nas Eleições 2020. Nesta reunião, foi atualizada a implantação na Câmara dos três tópicos constantes do documento, que tratam, em linhas gerais, da melhoria contínua da transparência do Poder Público, da fiscalização do Executivo e da redução do custo per capta do Legislativo.

FALTA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR

No encontro, mereceu atenção a falta de participação dos limeirenses no dia a dia da Câmara, detectada por pesquisa encomendada pelo OSB-Limeira à Limite Consultoria e Pesquisa. Realizado em agosto, o estudo mostrou que 70% dos limeirenses nunca estiveram na Câmara, enquanto apenas 26% afirmaram que acompanham os vereadores em quem votaram.

“Precisamos buscar, juntamente com os vereadores, maneiras de fazer a população se aproximar das atividades da Câmara Municipal”, salientou Groppo. “A pesquisa do OSB nos deixou preocupados e mostrou que temos que incentivar os cidadãos a acompanhar mais de perto o trabalho dos vereadores”, concordou Lu Bogo. As duas partes se comprometeram a pensar em soluções para a abordagem dessa questão junto aos limeirenses.

O custo per capta da Câmara também esteve na pauta da reuião. Com um custo de R$ 72,00 por cidadão, Limeira figura no 185º lugar do ranking que afere esse índice entre os 645 municípios paulistas. A líder da lista, Franca, gasta R$ 30,00 por habitante. A busca pela melhoria dessa posição foi um dos motivos que fez a Casa aceitar a adoção do Índice de Percepção da Transparência Municipal (IPT-M), desenvolvido pelo OSB-Limeira com base em critérios estabelecidos pela CGU e pelo MPF, como método de medição da transparência no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. Deste modo, o custo per capta da Câmara fará parte dos indicadores e metas de acompanhamento no PPA, incentivando a modernização e otimização da gestão administrativa e financeira do Legislativo.

FOCO NA TRANSPARÊNCIA

A questão da transparência também foi enfocada no encontro, com a atualização das atividades da Comissão de Melhoria da Transparência do site e do Portal da Transparência, criada pela Mesa Diretora em julho. Os integrantes do OSB ainda tiveram oportunidade de apresentar aos integrantes da Câmara o Licitação Transparente, um painel inteligente que traz dados de compras públicas realizadas no município nos últimos quatro anos.

Atualizada mensalmente, a ferramenta pode ser acessada no site www.osblimeira.org.br, possibilitando consultas de maneira rápida e com fácil compreensão. “Esses dados podem ajudar muito o trabalho de fiscalização dos vereadores”, destacou Everton Ferreira. A Câmara inclusive se propôs a capacitar os gabinetes dos parlamentares, por meio de sua Escola Administrativa, para que aproveitem da melhor forma as informações disponíveis.

A próxima reunião bimestral ordinária entre OSB e Câmara para tratar da implantação dos itens constantes do Termo de Compromisso com Limeira está marcada para 7 de dezembro.

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Com contribuição do OSB-Limeira, IPT-M da Prefeitura e da Câmara apresenta avanço nos últimos meses

Pontuação dos dois entes avaliados pelos voluntários do GT Transparência apresentaram melhora entre julho e setembro

A Prefeitura e a Câmara Municipal de Limeira estão avançando no aprimoramento dos seus Portais da Transparência nos últimos meses, de acordo com a apuração periódica realizada pelos voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira, utilizando o Índice de Percepção da Transparência Municipal (IPT-M). Em setembro, o IPT-M geral da cidade alcançou 90,81 pontos, de 100 possíveis, um patamar considerado “ótimo”.

Trata-se da maior pontuação dos últimos 12 meses de monitoramento, com uma elevação de 1,64 ponto em comparação com junho deste ano, mês em que as médias do IPT-M dos dois entes passaram a ser apuradas, igualmente, segundo os critérios da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF).

O IPT-M da Câmara teve um crescimento significativo no último trimestre, passando de 84,4 pontos em julho para os atuais 87,07. Isso se deve principalmente à revisão da pontuação para o item “Obras Públicas” e a melhorias no quesito “Funcionamento do SIC” do check-list. Já a Prefeitura apresentou pequena variação na pontuação, de 93,95 pontos em julho para 94,55 em setembro, mantendo-se em um patamar considerado “Ótimo”.

CONTRIBUIÇÃO DO OSB-LIMEIRA

“Esse avanço no IPT-M tem relação com o fato de que estamos conseguindo dialogar e debater melhorias com os entes públicos municipais em reuniões de acompanhamento do Termo de Compromisso com Limeira”, avalia Isabela Tomaz de Melo, coordenadora do Grupo de Trabalho Transparência do OSB-Limeira, em alusão ao documento elaborado pelo Observatório e outras instituições limeirenses e proposto aos candidatos a prefeito e vereador nas Eleições 2020.

O Compromisso número 1 do documento é “Garantir e exigir a melhoria contínua da Transparência Municipal, tanto da Prefeitura quanto da Câmara”. “A Prefeitura e a Câmara também estão mais atentas aos ofícios com sugestões de aperfeiçoamento enviados periodicamente pelo GT Transparência do OSB-Limeira”, destaca Isabela, com a ressalva de que, apesar dos bons resultados, ainda há melhorias a serem implementadas nos próximos anos.

Atualmente, Limeira ocupa a 2ª posição do Estado de São Paulo no ranking EBT360° da CGU e a 27ª do ranking nacional, com 9,73 pontos. “Espera-se que, com as contribuições do OSB-Limeira, já em março de 2022, com a atualização do ranking, a cidade apresente avanço na avaliação da CGU”, afirma Isabela, ressaltando que, em relação a esse ranking especificamente, sua aplicação é válida somente para os portais da transparência do Poder Executivo.

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Portal da Transparência e Plano de Metas do Executivo são desconhecidos da grande maioria dos limeirenses

Dado foi detectado por pesquisa do OSB-Limeira e Limite sobre a percepção da cidadania pela população

Pesquisa encomendada pelo Observatório Social do Brasil – Limeira à Limite Consultoria e Pesquisa sobre a percepção dos limeirenses acerca de sua participação cidadã mostrou que a grande maioria da população está distante da gestão pública e indiferente aos rumos por ela propostos. Dos 409 entrevistados em todas as regiões da cidade entre os dias 2 e 9 de agosto, 87,9% responderam que nunca utilizaram o Portal da Transparência da Prefeitura e 80,3% desconhecem o Programa de Governo e o Plano de Metas do Executivo.

Essa desatenção da população em relação ao Poder Público se torna ainda mais preocupante neste momento, em que o planejamento da cidade para os próximos quatro anos está em debate na Câmara Municipal. Audiências públicas sobre o Plano Plurianual (PPA) e as questões orçamentárias estão em fase inicial e devem ser concluídas até a última seção do Legislativo deste ano, em dezembro.

O PPA, que tem como base o Programa de Governo, define políticas públicas, indicadores, metas, ações, resultados e fontes de recursos do Executivo logo no primeiro ano do mandato do prefeito eleito. É um instrumento para o planejamento estratégico do município, propondo a organização dos recursos e energias do governo e da sociedade para os quatro anos seguintes.

O programa ou plano de governo é o documento, apresentado durante a campanha eleitoral pelos candidatos, que tem o peso de uma carta de intenções, oficializada junto à Justiça Eleitoral, para que a população possa basear sua escolha na urna sobre quem irá governar a cidade nos quatro anos seguintes. O Programa de Governo da coligação que elegeu Mario Botion prefeito pode ser conferido aqui.

PLANO DE METAS

Já o Plano de Metas é um documento elaborado pelo Executivo e encaminhado ao Legislativo até 31 de agosto do primeiro ano de mandato, juntamente com a proposta de lei que dará prosseguimento ao PPA. Portanto, esse rito acontece a cada quatro anos. O Projeto de Lei que faz referência ao tema é o de nº 177/2021 e já está em tramitação na Câmara.

“A participação ampla da sociedade no controle social fortalece as políticas públicas, tornando-as mais adequadas às necessidades da coletividade e ao interesse público e, assim, mais eficientes”, explica Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. O controle social é a atuação da sociedade junto à administração pública, com objetivo de agir preventivamente no combate à corrupção e acompanhar e fiscalizar as ações de governo.

“Como exercer cidadania e controle social se escolhemos nosso candidato sem conhecer seu Plano de Governo e se depois não participamos do debate sobre os caminhos que o prefeito e seus secretários estão planejando para nossa cidade, e ainda sem acompanhar se esse caminho está sendo transparente através dos dados divulgados diariamente no Portal da Transparência conforme determina a Lei de Acesso à Informação?”, questiona Faber.

ESTRATIFICANDO

Durante a pesquisa do OSB-Limeira, quando confrontados com a pergunta “Você conhece o atual Programa de Governo e o Plano de Metas da Prefeitura de Limeira?”, os gêneros masculino/feminino, todas as faixas etárias e todas as faixas de renda familiar tiveram acima de 79% de “não” como resposta. Já em grau de escolaridade, a resposta “não” foi dada por 88% dos entrevistados com ensino fundamental completo e 74,4% dos que cursaram o ensino superior.

Para a pergunta “Você já utilizou o Portal da Transparência da Prefeitura de Limeira?”, a resposta “sim” teve maior índice na faixa etária de 30 a 49 anos, chegando a 24,5%. Considerando o nível de escolaridade, destaque para o grupo com ensino superior, no qual 16,2% dos entrevistados responderam ter utilizado o portal. No quesito renda familiar, a parcela acima de 5 salários mínimos foi a que mais afirmou conhecer esse instrumento, alcançando 30,8% dos participantes.

Importante destacar que o ícone “Acesso à Informação” está no topo do site da Prefeitura. Ele dá acesso a todos os dados sobre o que vem acontecendo na administração pública da cidade, incluindo receitas, despesas, compras públicas, folha de pagamento dos servidores e dezenas de outras informações de interesse coletivo. “Por isso, é de extrema importância que as pessoas se utilizem mais dessas informações, já que quanto maior a quantidade de cidadãos analisando e controlando esses dados, maior será a proteção aos recursos públicos”, analisa Faber. “Isso é controle social”.

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OSB-Limeira e Prefeitura buscam aproximar população das decisões da administração municipal

Tema foi destaque de reunião entre dirigentes do Observatório e secretários sobre evolução do Termo de Compromisso com Limeira

O Observatório Social do Brasil – Limeira e a Prefeitura vão estudar conjuntamente medidas para aproximar a população da administração municipal, incentivando os limeirenses a participar de iniciativas como audiências e consultas públicas. Esse foi um dos destaques de nova reunião envolvendo as duas partes para acompanhamento periódico da implantação, na prática, dos itens acordados no Termo de Compromisso com Limeira.

O encontro aconteceu no dia 13 de setembro, no Edifício Prada, e contou com a participação de Luciano Faber e Raul Groppo, respectivamente presidentes dos conselhos de Administração e Consultivo do OSB-Limeira, e dos secretários municipais Tito Almirall (Desenvolvimento, Turismo e Inovação), André Basso (Gestão Estratégica) e Sérgio Moreira (interino de Comunicação Social). O Termo foi idealizado pelo OSB-Limeira em conjunto com diversas instituições parceiras e firmado pelo prefeito Mario Botion e aproximadamente 70% dos vereadores da atual legislatura antes das eleições de 2020.

O item número 2 do documento – “Incentivar a participação popular na elaboração e cumprimento do Planejamento Estratégico e Orçamento Municipal, tornando Limeira uma cidade cada vez melhor para se morar” – ganhou ainda mais relevância após uma pesquisa encomendada pelo OSB-Limeira à Limite Consultoria e Pesquisa mostrar o quão distante a população está das decisões estratégicas da cidade.

DESAFIO DE MÃO DUPLA

Das 490 pessoas a partir de 14 anos ouvidas entre 2 e 9 de agosto, 91,8% nunca participaram de alguma audiência ou consulta pública realizada pela Câmara de Vereadores. Nesse mesmo universo, 80,3% desconhecem o Programa de Governo e o Plano de Metas do Executivo. “Será um grande desafio engajar a população nas decisões do Poder Público”, opinou Groppo. “Um desafio de mão dupla: levar a administração pública até o cidadão e incentivar o cidadão a se interessar pela administração pública”, completou Faber.

Os dirigentes do OSB-Limeira e os secretários concordaram em realizar encontros específicos tendo como pauta medidas para envolver os limeirenses na gestão municipal. “Com planejamento, vamos buscar progredir nesse sentido nos próximos anos, ampliando o diálogo para realizarmos um trabalho em conjunto com a Prefeitura”, frisou Faber.

IPT-M NO PPA

A reunião também abordou, dentro do item 1 do Termo, que foca na transparência, a evolução da implantação do Índice de Percepção de Transparência Municipal (IPT-M) no Plano Plurianual (PPA) como critério oficial para apuração da transparência do Poder Público. O IPT-M é um mecanismo desenvolvido pelo OSB-Limeira para monitorar os Portais da Transparência dos poderes Executivo e Legislativo, com base em critérios da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF).

A proposta do PPA 2022-2025 é que o IPT-M da Câmara suba dos atuais 84,4 pontos, em 100 possíveis, para 91,34 ao final desse período. Para o Executivo, a meta é sair de 88,9 para alcançar 95,5 ao término dos próximos quatro anos. As reuniões de acompanhamento bimestrais seguirão monitorando o a evolução desses índices.

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Maior parte da população de Limeira não conhece bem seus direitos e deveres como cidadãos

Pesquisa do OSB-Limeira e Limite mostra que grande parte dos limeirenses cita ações sociais como iniciativas de cidadania

A iniciativa cidadã que os limeirenses mais praticam, em sua visão, são ações sociais, mostra pesquisa encomendada pelo Observatório Social do Brasil – Limeira à Limite Consultoria e Pesquisa. Dos 409 entrevistados em todas as regiões da cidade entre os dias 2 e 9 de agosto, 50,9% deram essa resposta à pergunta “Quais práticas de cidadania você tem o hábito de realizar?”. Em ações sociais, foram agrupadas medidas como doações e trabalho voluntário.

Enquanto 29,7% não souberam responder à pergunta, outros 19,4% citaram como exemplos de práticas de cidadania ações realizadas em favor do meio ambiente, como reciclar materiais, limpeza de espaço público e reutilização de óleo de cozinha. Somente 0,9% dos entrevistados citaram o voto como exemplo prático de cidadania.

“Essas respostas nos remetem a uma questão conceitual da palavra cidadania, que no dicionário quer dizer condição de quem possui direitos civis, políticos e sociais, ou seja, que garantem a participação na vida política”, analisa Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. A questão traz à tona o quanto a população ainda está longe de compreender de maneira adequada o conceito de cidadania. “Para praticar sua cidadania, não é preciso ser filiado a um partido político, mas sim colaborar para a melhoria da cidade, estando atento ao trabalho dos governantes e participando ativamente do dia a dia da gestão pública”.

EVIDÊNCIAS E INDICADORES

Foi essa percepção que fundamentou o objetivo do OSB-Limeira ao realizar a pesquisa. Avaliando noções e comportamentos de cidadania, a instituição busca gerar evidências e indicadores para auxiliá-la nas discussões com o Executivo e o Legislativo sobre mecanismos para ampliação da participação popular na gestão pública. Melhorias na comunicação do Poder Público com a sociedade e ações que visem a inserção do tema cidadania nas estratégias do município também fazem parte dessa meta.

Além disso, o OSB-Limeira pretende utilizar os indicadores para desenvolver projetos de educação para cidadania junto aos jovens da cidade, e com isso ampliar a conscientização social na busca contínua de empoderamento do cidadão e de ações transformadoras em prol de toda a sociedade limeirense.

A pesquisa buscou saber qual o nível de conhecimento sobre cidadania dos entrevistados. Numa escala de 0 a 10, a autoavaliação média foi de 6,6. Chama a atenção o fato de que, entre os que se autoavaliaram com nota igual ou inferior a 6, 51,6% estão na faixa entre 14 e 29 anos, 58,1% possuem grau de escolaridade até o ensino fundamental e 56,4% têm renda familiar até dois salários mínimos mensais.

PERCEPÇÃO DE CIDADANIA

Os entrevistados também foram convidados a usar a mesma escala para avaliar a percepção de cidadania em Limeira. A nota média foi de 6,2, sendo que apenas 12,2% deram 9 ou 10. Quando questionados sobre seus direitos e deveres de cidadão, 52,4% afirmaram conhecê-los parcialmente, enquanto 32,1% disseram que conhecem bem e 15,5% que não conhecem.

Entre aqueles que garantiram conhecer bem seus direitos e deveres, em torno de 30% têm grau de escolaridade entre ensino médio e ensino superior, além de renda familiar superior a dois salários mínimos. No grupo dos que responderam que não conhecem, impressiona que em torno de 10% possuem ensino superior e renda familiar maior do que cinco salários mínimos.

“Podemos afirmar, resumidamente, que quase 70% da população de Limeira acima de 14 anos de idade conhece parcialmente ou desconhece seus direitos e deveres”, destaca Faber sobre a pesquisa, cujo método de coleta empregado foi a entrevista pessoal, individual e domiciliar e a margem de erro para os índices é de no máximo 4,5%, dentro de um intervalo de confiança de 95%.

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70% dos limeirenses nunca estiveram na Câmara; apenas 26% acompanham vereadores em quem votaram

Pesquisa do OSB-Limeira e Limite com 490 entrevistados mostra população bem distante dos trabalhos legislativos na cidade

Uma pesquisa encomendada pelo Observatório Social do Brasil – Limeira à Limite Consultoria e Pesquisa mostra que a população de Limeira está bastante desinteressada dos trabalhos desenvolvidos pela Câmara Municipal. Inédito, o levantamento, que buscou aferir a percepção de cidadania entre os limeirenses, revelou que 70,3% dos moradores nunca estiveram na Casa Legislativa, também conhecida como Casa do Povo.

A pesquisa de opinião pública quantitativa foi realizada nos dias 2 e 9 de agosto de 2021 e aplicou 23 perguntas em formato fechado a moradores de Limeira com idade igual ou superior a 14 anos. O método de coleta empregada foi a entrevista pessoal, individual e domiciliar. Foram realizadas 490 entrevistas nas seis regiões do município. A margem de erro para os índices é de no máximo 4,5%, dentro de um intervalo de confiança de 95%.

Em relação ao interesse da população sobre o trabalho dos vereadores, a pesquisa trouxe outros dados preocupantes. Na faixa etária de 14 a 29 anos, apenas 23,4% disseram que já estiveram na Câmara alguma vez. E do grupo de entrevistados com ensino superior completo, somente 33,3% afirmaram que já foram à Casa por algum motivo. Além disso, 60,6% responderam que nunca acompanharam qualquer sessão legislativa, seja presencialmente ou por transmissão via rádio, internet ou TV Câmara.

MAIS JOVENS E CARENTES

Chama a atenção também o fato de que apenas 26,6% da população afirmou que acompanha, sempre ou às vezes, o trabalho do vereador em quem votou em 2020. A pesquisa detectou ainda que 28,8% dos entrevistados não votaram em 2020, índice semelhante à abstenção de 30,77% no segundo turno, o maior já registrado pela Justiça Eleitoral em Limeira. Falta de interesse ou de tempo foi a justificativa de 60,6% dos cidadãos para não acompanhar o desempenho dos vereadores da atual legislatura.

Em três segmentos – faixa etária de 14 a 29 anos, escolaridade igual ou inferior a ensino fundamental e renda familiar inferior a dois salários mínimos, ou seja, os mais jovens e as classes mais carentes –, mais de 70% admitiram que não acompanham o trabalho legislativo por falta de interesse ou de tempo.

Importante ressaltar que a Câmara é o local designado para acolher o Poder Legislativo do município, com 21 vereadores eleitos pelo voto popular para representar a diversidade e a pluralidade da população.

“É na Câmara que diariamente se decidem os rumos de uma cidade no presente e para o futuro, por meio principalmente de leis e atos de fiscalização para atender os anseios dos eleitores, necessidade de grupos, bairros, associações e indivíduos”, explica Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “É muito preocupante constatar que, após o voto, a maioria da população permanece passiva aos trabalhos dos vereadores durante quatro anos, até a próxima eleição para vereador”.

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Agosto Transparente termina exaltando educação e atitude cidadã como antídotos contra fake news

2ª edição do evento do OSB-Limeira foi encerrada no dia 25 de agosto, reunindo especialistas em comunicação para debater notícias falsas

Educação e atitude cidadã são aliadas fundamentais no combate às fake news. Foi com essa conclusão que chegou ao fim a 2ª edição do Agosto Transparente do Observatório Social do Brasil – Limeira, que teve sua última live no dia 25 de agosto. O painel “Cidadania em tempos de fake news” reuniu nomes de peso da área de comunicação, que analisaram este momento em que as redes sociais são campo fértil para veiculação de notícias falsas.

Outro destaque foi a apresentação de alguns tópicos de uma pesquisa encomendada pelo OSB-Limeira à Limite Consultoria e Pesquisa, que mostra a relação do limeirense com a cidadania e que será divulgada com mais detalhes nas próximas semanas. O OSB-Limeira foi representado neste painel por Valter Koppe, vice-presidente para Assuntos de Controle Social, e pelo voluntário e consultor de marketing digital Alê Vieira, que apresentou todas as quatro lives do evento, integrante do calendário oficial do município.

Voltado para o exercício da cidadania, com foco principal no controle social, qualidade do gasto público e atuação preventiva em relação ao combate à corrupção, em 2021 o Agosto Transparente teve como viés a importância da comunicação para o envolvimento da população nesses temas, com foco ainda mais marcante no encerramento.

Os painelistas foram a jornalista Marcela Rossetto, ex-coordenadora da Assessoria de Imprensa da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília; o também jornalista Ronald Freitas, que assessorou ministros de Estado e foi subsecretário de Comunicação do governo do Estado de Minas Gerais; e Jean Sandro Pedroso, presidente da Associação Empresarial de Rio do Sul e vice-presidente de Comunicação do Observatório Social do Brasil.

PESQUISA SOBRE CIDADANIA

Abrindo o painel, Valter Koppe trouxe dados de pesquisas mostrando que grande parte da população brasileira se informa por meio das redes sociais, em índices bastante próximos do estudo que o OSB-Limeira realizou em parceria com a Limite. A pesquisa, que ouviu 490 moradores de Limeira em agosto, mostrou que, sobre assuntos de gestão pública, 42,4% dos entrevistados buscam informações na internet e 41,2% mais especificamente nas redes sociais. Também detectou que 83% sabem o que é fake news e, mesmo assim, 13,8% admitem que já as compartilharam.

Diante disso, Marcela Rossetto fez um apanhado de vários projetos que tramitam no Legislativo brasileiro, criminalizando a propagação de fake news, e lamentou a morosidade com que vêm sendo analisados. “A lei brasileira já prevê punições em crimes contra a honra, e as fake news muitas vezes podem ser enquadradas neles”, opinou. “Mas o avanço tecnológico demanda que sejam tomadas medidas mais específicas em relação a essas notícias falsas”.

Ronald Freitas ressaltou que em países onde há investimento maciço em educação de qualidade, como nos escandinavos e Holanda, as populações sabem se blindar com mais eficiência contra as fake news. “As crianças estão sendo preparadas, na sala de aula, para lidar com a avalanche de informações que recebemos todos os dias”, destacou. “E não estamos falando de investir fortunas nisso, mas somente de termos professores bem treinados para ensinar a usar a tecnologia de forma positiva”.

Jean Pedroso ressaltou que o OSB sempre checa as denúncias que recebe e dá aos envolvidos a oportunidade do contraditório. O cidadão consciente, para ele, deve tomar a mesma atitude quando se depara com uma notícia que pode ser falsa. Ele frisou que há vários sites de checagem e outros meios nos quais as fake news podem ser desmascaradas. “São atos de cidadania checar as informações antes de divulgá-las e ensinar outras pessoas a fazer o mesmo”, defendeu.

PERIGO DAS REDES SOCIAIS

Foi unanimidade entre os painelistas a dificuldade que representa o fato de que as redes sociais usam algoritmos que nos colocam preferencialmente em contato com os outros usuários que pensam de maneira semelhante à nossa. Com isso, desperta-se a sensação de que as informações que nos chegam vêm sempre de fontes confiáveis. “Os ambientes das redes sociais se tornam propícios para que não se questione”, alertou Koppe. “Isso é muito perigoso à medida que milhares de pessoas recebem em segundos uma mensagem”.

“As redes sociais podem ser um prato cheio para enganar desavisados, principalmente numa população como a brasileira, na qual muita gente não tem acesso à formação de senso crítico”, emendou Marcela. “Se tiver bom senso de analisar, a notícia falsa não vai te afetar”, concluiu Pedroso, encerrando os debates de alto nível que marcaram o Agosto Transparente de 2021.

O evento foi aberto no dia 4, enfocando o “Compromisso com Limeira”. A 2ª live, no dia 11, abordou “Transparência: instrumento de controle social”. O 3ª painel, no dia 18, teve como tema “Compras públicas e a economia local”. A íntegra das quatro lives pode ser assistida aqui.

O Agosto Transparente 2021 teve patrocínio de Atlas, ADT, AirZap, Casa das Mangueiras, Enxuto e Pizzaria Don Francesco e apoio de Focalize e Kanal.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Valor Ambiental, BluePex, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, Quality, GF Lanternas, Cozinha da Família, Don Francesco Pizzaria, PrevMed, Helpmóvel, Auto Peças Motoristas, Data System, Realen Folheados, Wise, Pralana, AirZap, Plant Defender, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Data Smart, Solutions BI, Life Circo, Renove e Presscom Comunicação.

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Em sua 3ª live, Agosto Transparente destaca oportunidades de negócios abertas pelas compras públicas

Especialistas que participaram do painel de 18 de agosto chamaram a atenção para necessidade de empresários estarem preparados

Com um rico debate sobre como o processo de licitações impacta a economia dos municípios, a 3ª live da 2ª edição do Agosto Transparente do Observatório Social do Brasil – Limeira, que aconteceu no dia 18 de agosto, deixou um recado importante aos empresários: vender para órgãos públicos pode ser uma excelente oportunidade de negócio, por isso é preciso se preparar para participar.

“A Prefeitura de Limeira investiu R$ 670 milhões em compras nos últimos quatro anos e 80% desse total foram para outras cidades”, destacou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, que conduziu o painel. Com apresentação de Alê Vieira, voluntário e consultor de marketing digital da instituição, a live “Compras públicas e a economia local” contou com os convidados Davi de Melo, diretor na Licitamaster Cursos e Eventos; Fábio Gerlach, gerente regional do Sebrae-SP em Piracicaba; e Willian Karan Júnior, advogado e coordenador executivo do OSB-Franca.

Integrante do calendário oficial do município, o Agosto Transparente nesta edição tem como tema central “Atitude cidadã na transformação social”. O evento é voltado para o exercício da cidadania, com foco principal no controle social, qualidade do gasto público e atuação preventiva em relação ao combate à corrupção, e em 2021 tem como viés a importância da comunicação para o envolvimento da população nesses temas.

Faber também lembrou que uma coalizão formada pelo OSB-Limeira e outras instituições, em 2019, capacitou mais de 150 empresários locais para participarem de licitações, o que resultou na permanência de aproximadamente R$ 7 milhões no município. “Temos que encorajar o empresário a participar, porque bem preparado e com regularidade fiscal, vender para o Poder Público pode virar um grande negócio”, reforçou.

MAIORES COMPRADORAS

Fábio Gerlach salientou que as prefeituras são as maiores empresas da maioria dos municípios e que os empreendedores precisam perceber o tamanho dessa oportunidade, já que as administrações públicas precisam comprar. “O empresário deve compreender como funciona o processo licitatório, como colocar preço no seu produto, lidar com a burocracia, entender que vai entregar para receber depois”, exemplificou. “Dificuldades fazem parte do dia a dia, mas com apoio das entidades, ele pode transformá-las em grande oportunidade de negócio”.

Davi de Melo explicou que a Lei n.º 14.133, a nova Lei de Licitações e de Contratos Administrativos, válida desde 1º de abril, traz como novidade o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), uma plataforma gerida por um comitê com representantes da União, dos Estados e dos municípios com o objetivo de centralizar a divulgação dos atos exigidos em licitações de todo o país. “O portal facilitará ao empresário encontrar as oportunidades e trará mais transparência”, opinou. “A licitação é um jogo, e quem quer participar precisa conhecer as regras, ou seja, estudar profundamente os editais”.

OSB ATUA NA PREVENÇÃO

Willian Karan Júnior contou casos ocorridos em Franca para mostrar como o trabalho do OSB é fundamental para garantir que as licitações tenham o resultado esperado. “Monitoramos desde a publicação do edital até a entrega do produto ou serviço, se o fornecedor agiu com total correção, se não há conluio como a Prefeitura receber a menos ou com qualidade inferior à contratada”, detalhou. “O dinheiro desviado da administração pública é aquele que pode fazer falta na educação ou na saúde”.

A estimativa é de que o trabalho do Sistema OSB já tenha prevenido, nos cerca de 150 municípios em que atua, que mais de R$ 4 bilhões saíssem dos cofres públicos de maneira inadequada. Enquanto monitora as compras públicas e prepara o empresariado para participar delas, o Observatório ajuda a fomentar um ambiente de negócios transparente e cheio de oportunidades.

Ciente disso, o OSB-Limeira lançou em julho o Licitação Transparente, um painel inteligente que traz, em detalhes, informações das licitações em curso, além de dados de fornecedores da Prefeitura e valores praticados. Ou seja, mais uma importante possibilidade para que os empresários estejam preparados para vender para a administração municipal. Como disse Davi de Melo: “O preparo é o trampolim para o sucesso”.

OUTRAS LIVES

O painel de estreia do Agosto Transparente, no dia 4, enfocou o “Compromisso com Limeira”. A 2ª live, no dia 11, abordou “Transparência: instrumento de controle social”. O encerramento, no dia 25, terá como tema “Cidadania em tempos de fake news”. A íntegra das lives já realizadas pode ser assistida aqui e a programação completa está disponível aqui. As lives são totalmente gratuitas e abertas ao público no canal do OSB-Limeira no YouTube, não havendo a necessidade de inscrição prévia.

O Agosto Transparente 2021 tem patrocínio de Atlas, ADT, AirZap, Casa das Mangueiras, Enxuto e Pizzaria Don Francesco e apoio de Focalize e Kanal.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Valor Ambiental, BluePex, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, Quality, GF Lanternas, Cozinha da Família, Don Francesco Pizzaria, PrevMed, Helpmóvel, Auto Peças Motoristas, Data System, Realen Folheados, Wise, Pralana, AirZap, Plant Defender, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Data Smart, Solutions BI, Life Circo, Renove e Presscom Comunicação.

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A exemplo da Prefeitura, Câmara também terá índice do OSB-Limeira no PPA para monitorar transparência

Encontro entre dirigentes do Observatório e do Legislativo deu importante impulso à implantação do Termo de Compromisso com Limeira

A implantação das propostas constantes do Termo de Compromisso com Limeira pela Câmara Municipal ganhou importante impulso. Em reunião realizada no dia 17 de agosto, dirigentes do Observatório Social do Brasil-Limeira e do Legislativo definiram alguns pontos fundamentais para implementar o 1º tópico do documento, desenvolvido pelo OSB-Limeira em conjunto com ACIL, CIESP, APECL, OAB, Rotary e Lions, que tem a transparência como foco.

Participaram do encontro Luciano Faber e Raul Groppo, respectivamente presidentes dos conselhos de Administração e Consultivo do OSB-Limeira, e os três secretários da Câmara, Marcelo Lima (Legislativo), Romulo Soares (Administração e Finanças) e Valmir Caetano (Negócios Jurídicos), além das assessoras técnicas Roberta Trovó Rafaldini, Thais Moraes e Andréa Bruno.

Foi formada na Casa Legislativa uma comissão que irá trabalhar continuamente junto ao OSB-Limeira visando colocar em prática as melhorias firmadas no Termo, que contou com adesão de mais de 70% dos vereadores eleitos no pleito de novembro de 2020. Tanto a Mesa Diretora quantos os secretários e servidores técnicos têm se mostrado empenhados em aperfeiçoar a transparência do Legislativo, com o desenvolvimento de um plano de ação, juntamente com o Observatório, que inclui capacitações dos funcionários e aproximação com a população.

Uma questão importante definida na reunião foi que a Câmara, a exemplo do que fez a Prefeitura, incluirá o Índice de Percepção da Transparência Municipal (IPT-M), desenvolvido pelo OSB-Limeira com base em critérios já estabelecidos por órgãos como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), no Plano Plurianual (PPA) para monitoramento de transparência do portal da Casa.

EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA

“Foi oficializado ao OSB que o índice de custo per capta da Câmara fará parte dos indicadores e metas de acompanhamento no PPA, sobretudo com o objetivo de se trabalhar a modernização e otimização da gestão administrativa e financeira da Casa”, ressaltou Luciano Faber, que elogiou a evolução tecnológica do Legislativo, tanto em termos de software quanto do site institucional, no que tange às funcionalidades para a transparência.

“A comissão da Câmara nos trouxe análises e questionamentos que irão nos auxiliar a identificar oportunidades em nosso monitoramento mensal dos trabalhos legislativos”, salientou Raul Groppo. “Os servidores da Casa se mostraram com muita vontade de melhorar, com a colaboração do OSB, no quesito transparência”. Os membros do Observatório oficializaram o convite para que os vereadores participem da reconstrução do painel inteligente da instituição, visando o monitoramento de produtividade do Legislativo, tema que deverá ser pautado para nova reunião em breve.

Os tópicos 2 e 3 do Termo serão abordados com mais detalhes em um encontro técnico que acontecerá em setembro. A próxima reunião bimestral ordinária para tratar da implantação dos itens constantes do documento está marcada para 5 de outubro.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Valor Ambiental, BluePex, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, Quality, GF Lanternas, Cozinha da Família, Don Francesco Pizzaria, PrevMed, Helpmóvel, Auto Peças Motoristas, Data System, Realen Folheados, Wise, Pralana, AirZap, Plant Defender, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Data Smart, Solutions BI, Life Circo, Renove e Presscom Comunicação.

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